Termos de Serviço e EULA
Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença de Usuário Final (os "Termos" ou "EULA") regem o uso do videogame R-Ball (o "App" ou "Jogo"), publicado por Revolt.Inc ("nós" ou o "Licenciante"). Ao baixar, instalar ou utilizar o App, você (o "Usuário") aceita integralmente estes Termos. Se você não aceitar os Termos, não instale nem utilize o App.
1. Concessão de licença
O Licenciante concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para instalar e utilizar o App em dispositivos compatíveis de propriedade do Usuário ou por ele controlados, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sujeita às condições da respectiva loja de distribuição (Google Play Store para a versão Android, Microsoft Store para a versão Windows) e a estes Termos.
2. Restrições
O Usuário concorda em não:
- copiar, distribuir, modificar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do App ou de qualquer parte dele, salvo na medida permitida pela lei aplicável;
- remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras indicações de propriedade;
- utilizar o App para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos;
- utilizar cheats, bots, softwares de automação, modificações não autorizadas ou exploits destinados a alterar o funcionamento normal do jogo;
- revender, alugar, arrendar ou sublicenciar o App ou o acesso a ele;
- contornar medidas técnicas de segurança ou de controle de acesso.
3. Propriedade intelectual
O App, incluindo código, gráficos, áudio, música, textos, marcas, logotipos e qualquer outro conteúdo, é de propriedade exclusiva do Licenciante ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direito autoral, de marcas e de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade é transferido a você; é concedida apenas a licença descrita na seção 1.
4. Atualizações e disponibilidade
O Licenciante pode disponibilizar atualizações, correções e novas versões do App, inclusive para corrigir erros, melhorar o desempenho ou introduzir funcionalidades. A não realização da atualização pode causar mau funcionamento ou impedir o uso do App. O Licenciante não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço e reserva-se o direito de, a seu critério, suspender, modificar ou descontinuar o App ou as suas funcionalidades, mesmo sem aviso prévio.
5. Conduta do usuário
O Usuário é o único responsável pelo uso do App e por qualquer conteúdo que venha a compartilhar, onde isso for possível. É proibido utilizar o App para assediar outros usuários ou para distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos. O Licenciante reserva-se o direito de, quando tecnicamente possível e necessário, restringir o acesso de quem violar estes Termos.
6. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
7. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O App é fornecido "as is" (no estado em que se encontra) e "as available" (conforme disponibilidade), sem garantias expressas ou implícitas, exceto aquelas exigidas de forma imperativa pela lei aplicável. Na máxima extensão permitida por lei, o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem a garantia legal de conformidade reconhecida ao consumidor.
8. Rescisão
Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar o App. A licença termina automaticamente em caso de violação substancial dos Termos pelo Usuário. Após o término, o Usuário deve cessar o uso e desinstalar o App.
9. Alterações aos Termos
O Licenciante pode modificar estes Termos por motivos operacionais, regulatórios ou de segurança. A versão atualizada será publicada nesta página com uma nova data de vigência. A continuidade do uso do App após a publicação constitui aceitação das alterações.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da Itália. As controvérsias com usuários consumidores são de competência exclusiva do foro do domicílio ou da residência do consumidor, quando aplicável. As controvérsias com usuários não consumidores estão sujeitas aos foros competentes segundo a lei italiana. Permanece inalterado o direito do consumidor, quando aplicável, de propor ação perante as autoridades do seu Estado de residência na UE.
11. Contato
- E-mail de suporte: [email protected]